Termos de uso

FAZENDA CINCO (nome fantasia “Collum”) – CNPJ 39.493.311/0001-75

Endereço: Rodovia 234, Km 5, São Fidélis – RJ, Brasil

Vigência: 09/09/2025

Bem-vindo às plataformas da Collum. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a navegação e as compras realizadas em nossos sites, landing pages, lojas virtuais e canais de atendimento (em conjunto, “Plataformas”). Ao acessar as Plataformas, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

Collum / Nós: Fazenda Cinco, CNPJ 39.493.311/0001-75.

Usuário/Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa as Plataformas e/ou adquire produtos.

Plataformas: sites, lojas virtuais, páginas de checkout, áreas de conta, canais de atendimento e perfis oficiais.

Produtos: bens ofertados pela Collum, incluindo suplementos/nutracêuticos para animais.

2. Aceitação, Atualizações e Comunicações

2.1. O uso das Plataformas implica aceitação integral destes Termos.

2.2. Os Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada nas Plataformas, com data de vigência.

2.3. Podemos contatar você por e-mail, WhatsApp ou outros meios fornecidos para comunicações transacionais (pedido, pagamento, entrega) e, quando autorizado, comunicados de marketing (opt-out a qualquer momento).

3. Elegibilidade e Conta do Usuário

3.1. O uso é permitido a maiores de 18 anos ou menores assistidos por responsável legal.

3.2. Para compras, poderá ser necessário criar conta com dados verdadeiros, mantendo-os atualizados.

3.3. Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por todas as ações realizadas na conta.

3.4. Em caso de suspeita de uso indevido, notifique: sac@collum.com.br

4. Privacidade e Proteção de Dados

4.1. Tratamos dados pessoais conforme a LGPD e nossa Política de Privacidade (coleta, bases legais, finalidades, direitos).

4.2. Utilizamos cookies e tecnologias similares; suas preferências podem ser gerenciadas no banner e no navegador.

4.3. Canal do DPO/Encarregado: privacidade@collum.com.br

5. Informações sobre Produtos

5.1. Empregamos esforços para apresentar descrições, imagens e características com precisão; variações de embalagem/lote podem ocorrer.

5.2. Leia e siga o rótulo: composição, modo de uso, conservação e advertências.

5.3. Produtos não são medicamentos; resultados podem variar conforme o animal. Procure orientação do médico-veterinário quando necessário.

6. Preços, Ofertas e Erros Evidentes

6.1. Preços são exibidos em R$ e podem incluir promoções, cupons ou frete, conforme indicado.

6.2. Erros de divulgação (ex.: preço irrisório por falha evidente) tornam a oferta nula, podendo o pedido ser cancelado com estorno integral dos valores pagos.

6.3. Cupons são não cumulativos, limitados por período/quantidade e condições da ação.

7. Pagamentos e Antifraude

7.1. Meios de pagamento podem incluir cartão, PIX e boleto por meio de parceiros/checkout.

7.2. Por segurança, podem ocorrer análises antifraude e solicitações de comprovação.

7.3. Transações não aprovadas ou não compensadas podem ser canceladas automaticamente.

8. Confirmação de Pedido, Nota Fiscal e Disponibilidade

8.1. O pedido é confirmado após aprovação do pagamento.

8.2. Emitimos nota fiscal conforme legislação.

8.3. Em ruptura de estoque, ofereceremos: (i) troca por item similar; (ii) crédito; ou (iii) reembolso integral.

9. Entrega, Prazos e Riscos

9.1. Entregas são realizadas por transportadoras/correios nos endereços informados.

9.2. Prazos exibidos são estimativas; eventos excepcionais podem impactar a logística.

9.3. Conferência no recebimento: recuse embalagens violadas/avariadas e comunique o SAC.

9.4. Após a entrega registrada, os riscos do produto se transferem ao destinatário.

9.5. Tentativas frustradas por endereço incorreto/ausência podem gerar custos adicionais de reenvio.

10. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento

10.1. Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento (Decreto 7.962/2013).

10.2. Procedimento: solicite via sac@collum.com.br

com dados do pedido. Informaremos logística reversa e prazos.

10.3. O produto deve ser devolvido com itens/acessórios originais e, quando possível, em embalagem adequada.

10.4. Reembolso: após o recebimento e conferência no centro de distribuição, efetuaremos o reembolso conforme o meio de pagamento (prazos de operadoras podem variar).

10.5. Vício/defeito: aplique-se o CDC; relate o problema ao SAC com fotos/vídeos e dados do lote. Avaliaremos troca, conserto (quando aplicável) ou reembolso, conforme o caso.

10.6. Itens promocionais ou kits podem seguir regras específicas informadas na oferta.

Para detalhes operacionais (prazos/logística), consulte a Política de Trocas e Devoluções.

11. Uso Permitido e Condutas Proibidas

11.1. Concedemos licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal das Plataformas.

11.2. É proibido:

a) violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;

b) tentar burlar segurança, realizar engenharia reversa ou scraping não autorizado;

c) usar bots/scripts para fins ilícitos ou que prejudiquem a performance;

d) publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, infrator ou que viole direitos de propriedade intelectual;

e) interferir no funcionamento das Plataformas, injetar malware ou coletar dados sem base legal.

12. Propriedade Intelectual

12.1. Todo o conteúdo, marcas, logotipos, layout, textos, imagens, vídeos e software nas Plataformas pertencem à Collum ou a licenciantes e são protegidos por lei.

12.2. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

12.3. Marcas e nomes comerciais, incluindo “Collum” e designações de produtos, não podem ser usados sem licença prévia.

13. Conteúdos de Usuários (UGC) e Depoimentos

13.1. Ao enviar avaliações, fotos ou depoimentos, você declara ter os direitos necessários e autoriza a Collum a divulgar/republicar o conteúdo em materiais e canais oficiais, sem obrigação de remuneração, respeitadas a lei e a Política de Privacidade.

13.2. Reservamo-nos o direito de moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos.

14. Links de Terceiros e Marketplaces

14.1. As Plataformas podem conter links externos. Não somos responsáveis por práticas ou conteúdos de terceiros.

14.2. Compras em marketplaces seguem também os termos do próprio marketplace.

15. Garantias, Responsabilidade e Indenização

15.1. As Plataformas são fornecidas “no estado”, com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança.

15.2. Não garantimos ininterruptibilidade ou ausência de erros; podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações ou causas de terceiros (provedores, telecom).

15.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a Collum não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso das Plataformas.

15.4. Você concorda em indenizar a Collum por violações destes Termos ou da lei que resultem em danos, perdas ou custos (incluindo honorários) à Collum.

16. Suspensão e Encerramento

16.1. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação dos Termos, fraude, ordem legal ou risco à segurança.

16.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; alguns dados podem permanecer retidos conforme obrigações legais (vide Política de Privacidade).

17. Força Maior

17.1. Não seremos responsáveis por falhas ou atrasos decorrentes de força maior ou caso fortuito (ex.: desastres naturais, greves, atos de autoridades, indisponibilidade generalizada de serviços de terceiros).

18. Disposições Gerais

18.1. Estes Termos, com a Política de Privacidade e políticas complementares, constituem o acordo integral entre você e a Collum.

18.2. A invalidade de alguma cláusula não prejudica as demais.

18.3. A tolerância ao descumprimento não implica renúncia de direito.

18.4. A cessão destes Termos pela Collum poderá ocorrer em operações societárias, preservadas as garantias ao titular de dados.

19. Lei Aplicável e Foro

19.1. Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil (inclusive LGPD, CDC, Marco Civil da Internet e Decreto 7.962/2013).

19.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Fidélis – RJ, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos.

20. Contatos

SAC: sac@collum.com.br

DPO/Encarregado LGPD: privacidade@collum.com.br

Endereço: Rodovia 234, Km 5, São Fidélis – RJ, Brasil

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